Advogado de Lauro afirma que houve excessos
Publicação: 03.02.2010
Para pedir a absolvição sumária de Lauro Maia, filho da governadora Wilma de Faria, que é denunciado no processo da Operação Higia, o advogado Ademar Rigueira apontou “excesso” da acusação. A defesa de Lauro Maia foi apresentado na última terça-feira, em Recife e remetida para a 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
O pedido de absolvição sumária será apreciado pelo Juiz Mário Azevedo Jambo. Não há prazo para ele apreciar a resposta de Lauro Maia e dos outros 14 envolvidos na Operação Higia. No entanto, já na próxima decisão a ser proferida o magistrado poderá deferir o pedido de absolvição sumária ou, caso contrário, no despacho já marca a data dos depoimentos. Com o novo Código de Processo Penal, todos os depoimentos da Operação Higia, testemunhas de defesa, acusação e réus, serão marcados para a mesma data. Ao final do dia, a audiência é suspensa para recomeçar no dia seguinte, sem interrupção.
O advogado Ademar Rigueira destacou que há falhas no despacho do magistrado e excesso na acusação do Ministério Público. “Lauro Maia está sendo acusado de corrupção passiva. Esse é um crime imputado a servidor público. Não se enquadra ao caso de Lauro. Até porque ele foi servidor público (assessor do deputado Lavoisier Maia) em outro momento que não o da investigação (do Ministério Público). Faz acusação contra Lauro, mas não diz qual o funcionário público que ele teria influenciado”, destacou o advogado.
Ele disse que a expectativa é de uma análise mais individualizada do Juiz Mário Jambo nessa fase do processo. “É necessário individualizar mais as situações. No primeiro despacho (quando o juiz recebeu a denúncia) foi muito genérico e julgado coletivamente.”, ponderou o advogado de Lauro Maia. No pedido de absolvição sumária, Ademar Rigueira ressaltou que “não há provas” contra Lauro. “Os autos do Ministério Público traz informações de que ele seria o cabeça, o mentor da quadrilha. Mas não existe nada disso nas gravações telefônicas”, afirmou o advogado.
O pedido de absolvição sumária será apreciado pelo Juiz Mário Azevedo Jambo. Não há prazo para ele apreciar a resposta de Lauro Maia e dos outros 14 envolvidos na Operação Higia. No entanto, já na próxima decisão a ser proferida o magistrado poderá deferir o pedido de absolvição sumária ou, caso contrário, no despacho já marca a data dos depoimentos. Com o novo Código de Processo Penal, todos os depoimentos da Operação Higia, testemunhas de defesa, acusação e réus, serão marcados para a mesma data. Ao final do dia, a audiência é suspensa para recomeçar no dia seguinte, sem interrupção.
O advogado Ademar Rigueira destacou que há falhas no despacho do magistrado e excesso na acusação do Ministério Público. “Lauro Maia está sendo acusado de corrupção passiva. Esse é um crime imputado a servidor público. Não se enquadra ao caso de Lauro. Até porque ele foi servidor público (assessor do deputado Lavoisier Maia) em outro momento que não o da investigação (do Ministério Público). Faz acusação contra Lauro, mas não diz qual o funcionário público que ele teria influenciado”, destacou o advogado.
Ele disse que a expectativa é de uma análise mais individualizada do Juiz Mário Jambo nessa fase do processo. “É necessário individualizar mais as situações. No primeiro despacho (quando o juiz recebeu a denúncia) foi muito genérico e julgado coletivamente.”, ponderou o advogado de Lauro Maia. No pedido de absolvição sumária, Ademar Rigueira ressaltou que “não há provas” contra Lauro. “Os autos do Ministério Público traz informações de que ele seria o cabeça, o mentor da quadrilha. Mas não existe nada disso nas gravações telefônicas”, afirmou o advogado.
