RIO GRANDE DO NORTE
Decisão desfavorável do TCE poderá deixar vários candidatos inelegíveis para as urnas deste ano
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| Especialista em Direito Eleitoral, Erick Pereira confirma tese – Foto: Divulgação |
PUBLICAÇÃO: 19.01.2012
Professor de Direito Constitucional da UFRN e especialista em Direito Eleitoral, o advogado Erick Pereira fez uma afirmação que deverá abrir o sinal vermelho em prefeitos, ex-prefeitos, presidente e ex-gestores de Câmaras Municipais, que pretendem disputar mandato em outubro próximo.
Os condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por rejeição de contas públicas, também serão considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. “Uma condenação do TCE, por si só, também já é suficiente para que o Ministério Público peça a impugnação de uma candidatura”, disse Erick Pereira, em entrevista a’O Jornal de Hoje.
“Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”, explica texto da Lei da Ficha Limpa.
POSTADO PELO JORNAL DE HOJE
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COMENTÁRIOS DO QUIXABEIRA NEWS
Nesta matéria acima publicada pelo Jornal de Hoje na capital do Estado, demostrar que as coisas não estão muito simples ou fácil para o pretenso candidato a prefeito de São Vicente Sr Josifran Lins de Medeiros possa sair candidato, tendo em vista uma infinidade de irregularidades das gestões do mesmo junto ao TCE-RN, provenientes dos desmandos nos seus dois governos a frente do nosso município.
O pretenso candidato a candidato a Prefeito, vai ter que rebolar muito, pois o mesmo vai ter que gastar muito dinheiro com excelente Escritório Advocatícios para tentar pelo menos sai candidato, devido a uma serie de irregularidades já apontadas anteriormente pelo TCE-RN, sobre suas contas nas suas duas administrações, sem falar que o Ministério Público Federal, Estadual e a Justiça farão um mutirão para julgar os processos ainda pendentes seja na 1ª ou na 2ª Instancia, como no caso do derramamento do 91 cheques sem fundos passados durante a Campanha eleitoral para eleger o atual prefeito Francisco Bezerra Neto em 2008, conforme o que está escrito na Ação Judicial movida pela Promotoria Pública da Comarca de Florânia, da qual São Vicente faz parte.
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COMENTÁRIOS DO QUIXABEIRA NEWS
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| EX-PREFEITO JOCI LINS ( PMDB ) |
O pretenso candidato a candidato a Prefeito, vai ter que rebolar muito, pois o mesmo vai ter que gastar muito dinheiro com excelente Escritório Advocatícios para tentar pelo menos sai candidato, devido a uma serie de irregularidades já apontadas anteriormente pelo TCE-RN, sobre suas contas nas suas duas administrações, sem falar que o Ministério Público Federal, Estadual e a Justiça farão um mutirão para julgar os processos ainda pendentes seja na 1ª ou na 2ª Instancia, como no caso do derramamento do 91 cheques sem fundos passados durante a Campanha eleitoral para eleger o atual prefeito Francisco Bezerra Neto em 2008, conforme o que está escrito na Ação Judicial movida pela Promotoria Pública da Comarca de Florânia, da qual São Vicente faz parte.
São Vicente, 19 de Janeiro de 2012
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