sexta-feira, 8 de julho de 2011

"DENTRO DE UMA VISÃO JURÍDICA DA PROMOTORIA DA COMARCA DE FLORÂNIA, 0 CONCURSO ESTÁ CANCELADO"

PARA O BEM DA VERDADE, SÓ COMPETE AO PREFEITO CUMPRIR OU NÃO CUMPRIR AS RECOMENDAÇÕES DE Nº 021/2011 DO MP / FLORÂNIA
O Ministério Público, através da promotoria de Florânia, instaurou procedimentos de RECOMENDAÇÕES nº 021 / datado de 15 de Junho de 2011, recomendando ao prefeito Francisco Bezerra Neto do Município de São Vicente com o objetivo para que o mesmo possa tomar novas medidas relacionas ao referido Concurso em questão.

ESTE CONCURSO PÚBLICO DE SÃO VICENTE A PROMOTORIA A CONSELHA AO PREFEITO REALIZAR UM OUTRO CONCURSO COM UM NOVO EDITAL E COM UMA NOVA LICITAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA MULT-SAI.


LEIA AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO:

RECOMENDAÇÕES: 021/ 2011.
a)  Promova a rescisão do contrato celebrado com a empresa Multi-Sai,  no prazo de 10 (dez) dias, bem como anule o Edital n.º 001/2011, lançado em 07/04/2011 e posteriores retificações, cujo objeto é a realização de concurso público para seleção de candidatos para preenchimento do quadro permanente de cargos públicos do Município;
b) Encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação da rescisão contratual com a empresa Multi-Sai e a anulação do Edital n.º 001/2011, conforme determinado na alínea acima;
c) Pactue com a Empresa Multi-Sai a devolução da quantia já paga aos candidatos inscritos, de modo que nenhum inscrito seja prejudicado;
d) Dê início e conclua novo processo licitatório, no prazo de 40 (quarenta) dias, a fim de contratar empresa idônea para realização do concurso público para preenchimento de cargos no Município de São Vicente, devendo encaminhar cópia do procedimento, como também apresentar nesta Promotoria de Justiça, minuta do edital do novo concurso público, a fim de se aferir a legalidade prévia das disposições nele constantes, velando-se pela garantia de ampla publicidade e observância das demais exigências legais;
d) Dê ampla publicidade a presente Recomendação, emitindo nota esclarecedora aos candidatos e demais munícipes;
Por fim, requisita-se que seja encaminhada resposta por escrito a esta Promotoria, no prazo máximo de cinco dias, informando a posição a ser adotada pelo Município de São Vicente, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Para melhor esclarecer a população e aos CANDIDATOS escritos para o citado Concurso Público que a Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia em nem um momento obrigou o Prefeito a cancelar o referido Concurso em questão, mas sugeriu as RECOMENDAÇÕES a acima, mas só compete ao autoritário Prefeito cumprir ou não cumprir o que está sendo recomendado, mas caso o mesmo não queira cumprir a Promotoria de Justiça poderá abri procedimento para abertura de Inquérito Civil e outras medidas cabíveis por desrespeito ao Ministério Público.

Quanto a Empresa MULT-SAI querer ou desejar processar a Prefeitura pelo cancelamento do contrato por ter ganho em uma licitação que ninguém sabe como foi realizada para o referido concurso é unicamente um problema da MULT-SAI e do Prefeito, mas está história não contem qualquer fundo de verdade, tanto que no ano passado a Associação dos Taxistas de São Vicente ganhou também uma licitação e o referido Prefeito cancelou arbitrariamente o contrato com a referida Associação dos TAXISTAS, prejudicando toda classe, pois o mesmo estava devendo aos Taxistas por meio da Associação já a bastante tempo e ate a presente data o mesmo não deu qualquer satisfação a Associação nem aos Taxistas, nem por isso os Taxistas procuram processar o Prefeito pelo ato autoritário arbitrário  e desrespeitoso pelo cancelamento e quebra de contrato com os referidos taxistas.
  
COPIA DO CONTRATO DA PREFEITURA DE SÃO VICENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS  TAXISTAS CANCELADO POR ESTE ATUAL PREFEITO
Contrato unilateral desfeito pela Prefeitura de São Vicente / RN
Publicado no dia 1 de Novembro de 2010 no Diário Oficial dos Município do 
Rio Grande do Norte / Ano II / Nº 0265
--------------------------------------------------------------------------
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente-RN (CNPJ: 08.308.470/0001-29).  Contratada: Associação dos Taxistas de São Vicente RN (CNPJ: 09.456.244/0001-58)Objeto: Contratação de veículos para transporte de pessoal.   Motivo: Inadimplência Contratual Fica rescindido unilateralmente o contrato decorrente do Processo Licitatório nº 02/2010 – Modalidade Tomada de Preços, celebrado em 10 de fevereiro de 2010, entre a Prefeitura Municipal de São Vicente (CNPJ: 08.308.470/0001-29) e a Associação dos Taxistas de São Vicente RN (CNPJ: 09.456.244/0001-58).   Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do  artigo anterior; Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;   Data da rescisão: 29 de outubro de 2010
 São Vicente – RN, 29 de outubro de 2010.
 FRANCISCO BEZERRA
 NETOPrefeito Municipal Publicado por:
 George Homer Barbosa de Medeiros 

Código Identificador:141D398D 

Porque o Sr Prefeito Francisco Bezerra Neto não publica todo o processo Licitatório do Concurso Público, se o mesmo alega que não tem nada a esconder?
Em cujo processo Licitatório a ganhadora segundo as palavras do Prefeito foi a Empresa MULT-SAI, cujo Prefeito com a sua Chefe de Gabinete vem tanto insistindo para continuar com esta Empresa MULT-SAI, que já foi declarada que não é idônea pelo próprio Ministério Público de várias Comarcas do RN.
Porque o mesmo não pública todos os documentos das propostas constando os nomes das Empresas participantes da citada Licitação e todo conteúdo das propostas das DEZ EMPRESAS, que o referido Prefeito fala e alardeia que participaram desta viciada Licitação da Prefeitura para este Concurso Público?
Porque este Prefeito nunca prestou contas nestes vinte oito meses de sua Administração a Câmara Municipal de São Vicente ou a população?
Tudo isso o Sr Prefeito teria que prestar contas e dar satisfação a toda população, mas não o faz por ter  maioria de cinco vereadores na Câmara Municipal que vem acobertando e impedindo que a oposição possa analisar e fiscalizar as contas da sua fraca, pífia e ridícula administração, pois todas as coisas erradas que são praticadas por esta péssima Administração são impedidas que venha a público pelos cincos vereadores que lhe dar sustentação na cargo de prefeito.
Os cinco Vereadores que apoia o atual Prefeito: Tico Malaquias, Iracema Pereira de Lima, Neto de Cristina, João de Severo e Mersifran Gabriel.
 Não é verdade Sr Prefeito 

Pena que os taxistas não entraram na Justiça para forçar ao referido Prefeito a cumpri todo o contrato com a Associação dos Taxistas, pois o contrato não era uni lateral e quem estava totalmente errado na questão era o Prefeito que vinha desrespeitando e não cumprindo o Contrato inclusive INCLUINDO ILEGALMENTE DESDE ADMINISTRAÇÃO PASSADA DO SR JOCI os DOIS FIATs do referido ex-prefeito JOCIFRAN que prestavam serviços ILEGALMENTE em especial a Secretaria de Saúde e a própria Prefeitura para receber dinheiro indevidos incluídos nas Notas Fiscais de Serviços emitidas pela Associação do Taxistas, fora as outras pessoas apadrinhadas e afilhadas políticamentes ligadas a esta administração que eram incluídas nas notas fiscais de serviços que recebiam também indevidamente incluídas nas notas fiscais de serviços dos devidos pagamentos para com os taxistas, por meio da Associação dos Taxistas, ao mesmo tempo o Gestor não agiu corretamente, esquecendo que os taxistas ainda pode abrir um processo contra o mesmo e obriga-lo a desmanchar a rescisão do contrato e contar toda a verdade na Justiça.
Será que o prefeito esqueceu que já respondeu por um processo e foi sentenciado a todo mês a ir ao Fórum da Comarca de Florânia para assinar um documento de presença, dando satisfação a justiça, em cujo processo é relacionados a problemas semelhantes com estes com os taxistas que o mesmo cancelou o contrato?
Se duvidar ou desmentir publicarei novamente o processo e a sentença do Juiz da Comarca de Florânia na época para mostrar que o quixabeira news não menti nem aumenta nem diminui a verdade dos fatos expostos?
Nunca se viu tanto desmando em uma só administração, acredito que esta atual administração estar caminhando em passos rápidos e vai conseguir ultrapassar a gestão do seu colega ex-prefeito Josifran Lins de Medeiros.
Esta foi mais uma forma autoritária e arbitraria que este Prefeito usou para prejudicar os trabalhadores e pais de família do nosso Município e a Promotoria da Comarca de Florânia ainda não atentou para toda essa sujeira.
Não é verdade Sr Prefeito?

Quanto a história do Ministério Público do Trabalho querer processar a Prefeitura de São Vicente pelo cancelamento deste Concurso não procede como verdade, pois a Promotoria Pública da Comarca de Florânia não tomaria qualquer atitude se não estivesse em consonância e de comum acordo com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, mas esta informação de processar a Prefeitura é unicamente um problema do Prefeito com a MULT-SAI, pois não se sabe o que foi combinado entre o referido Prefeito e a referida Empresa MULT-SAI que ele informou que foi a canhadora da dita licitação fajuta, cujos panacas, afilhados e apadrinhados políticos do Prefeito andam espalhando na internet  e provocando confusão na mente dos candidatos  que vai processar a Prefeitura no Município se a mesma não concluir esta moribundo concurso público.
Seria muito bom que fosse processada, pois só assim toda a verdade entre a MULT-SAI e a Prefeitura apareceria para a Justiça e para a população.
É muito vergonhoso e deprimente a atitude deste Gestor, por não respeitar as recomendações do Ministério Público da Comarca de Florânia da qual o nosso município faz parte.
Se este Prefeito não respeita nem a Promotoria Público da Comarca de Florânia a Câmara Municipal de São Vicente vai respeitar a população Vicentina?
Tanto é mentira esta historia toda de processar a prefeitura que não bate com a verdade desta turma alimentada pela chefe de Gabinete do Prefeito que o próprio Ministério Público do Trabalho não vai exigir ou mesmo processar uma Prefeitura ou induzir a mesma para cometer tais erros com uma Empresa inidônea como já estar devidamente comprovada perante a Justiça da Comarca de Currais Novos, Jardim de Piranhas e Florânia, mas tudo não passa de futrica ou de conversa fiada dos panacas e apadrinhados alimentados pela Chefe de Gabinete do Gestor Municipal querendo confundir os candidatos escritos para o Concurso e a população.

O que esta turma anda querendo mesmo é confundir a cabeça da população e dos candidatos que se escreveram para este fadado e moribundo concurso Público de São Vicente, na tentativa de livra o Prefeito das responsabilidades dele perante a Justiça o povo os escritos no concurso a mídia escrita e falada no Estado.
Veja que o mesmo convidou a mesma Empresa que executou o Concurso passado da Gestão do Sr Josifran Lins de Medeiros, em cujo concurso na gestão do ex-prefeito passou praticamente todos familiares de Joci e muito dos apadrinhados politico na época.

Quem não sabe da verdade fica criando factóide e futricas como todos os panacas fazem na vida, por se alimentarem das migalhas que caem no chão das mesas dos maus políticos.
São os famosos babões e subservientes que vivem a custa do que é do povo. 
São Vicente, 08.07.2011  
Postado pelo QUIXABEIRA NEWS