quinta-feira, 7 de julho de 2011

"DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO"

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"Desvio de dinheiro público" é o pior tipo de crime que existe

PUBLICAÇÃO: 07.07.2011
O pior de tipo de crime tem um nome cândido, inofensivo: "desvio de dinheiro público". É assim que a imprensa se refere ao delito monstruoso dos homens engravatados que saqueiam os cofres públicos - o erário.
Quando o bacana comete mais de um crime, com nomes igualmente diferenciados - improbidade administrativa, peculato, concussão etc. - passa ser responsável por "desvio de dinheiro público".
Normalmente são dezenas de milhões de reais roubados de uma só tacada da nação inteira. São lesados todos os 190 milhões de brasileiros de uma vez.
Por que é o pior tipo de crime? Porque resulta em mortes, muitas mortes. Óbitos devido à falta de hospitais, de estradas, de escolas e da própria segurança - para citar alguns casos.
Mas o bacana sorri. Advogados bem pagos com o meu, o seu o nosso dinheiro, garantem que o meliante não fique por muito tempo atrás das grades. Isso quando chegar a ir. Nem ele faz o ressarcimento aos cofres públicos, o que deveria ocorrer sempre.
Enquanto um ladrão comum faz como vítima apenas o assaltado, por exemplo, o bacana que tem acesso ao erário, rouba de um país inteiro.

A origem do fato 

Quando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), contou uma história que ilustra o porquê dos nomes amenos para crimes cruéis.
Jobim disse que quando era deputado constituinte, recebia do então presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, a incumbência de redigir artigos perfeitos para a Constituição.
Então, contou Nelson Jobim, o artigo que não deixava brechas para interpretações não tinha chance de ser aprovado. Começava-se a negociação.
À medida que ele ia dando essas margens para leituras diferenciadas do artigo, as possibilidades de aprovação iam aumentando. Até....
Até, isso mesmo, chegarmos ao que assistimos. A lei comporta interpretações para manter a impunidade da elite.
Em suma: o legislador jamais utilizará palavras cruas ou de fácil entendimento para tipificar crimes cometidos pelos que deveriam zelar pelo patrimônio público. Gente igual a ele, legislador. Leiam-se deputados, senadores, vereadores.
Essa lógica deveria ser invertida. Mas até algemas, o presidente do STF, Gilmar Mendes, deu um jeito de tirar dos bacanas.
Por falar, nisso, você, leitor, lembra o que significa "peculato"?
Isto é uma doença, vai contaminando os que ainda não tiveram a coragem de botar a mão.
Fonte: www.net.com