TRE mantém mandato do prefeito de Parnamirim
Publicação:04.02.2010O desembargador Expedito Ferreira deu voto de minerva contra a cassação do prefeito de Parnamirim, Maurício Marques. Em sessão que ainda está acontecendo, ficou decidido que o prefeito continua seu mandato.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral alegou que não há provas sobre o suposto processo de captação ilícita de votos, nem de utilização de publicidade institucional eleitoral.
Antes dele, o último a votar havia sido o desembargador Cláudio Santos, que também se posicionou contrário a cassação. “A lei não diz que é proibido ampliar pogramas sociais em ano eleitoral” e, por isso, “não houve abuso de poder econômico” na eleição de Parnamirim. “Concluo por julgar improcedente o recurso contra a cassação do mandato eletivo”, justificou.
Com o posicionamento contrário do desembargador Cláudio Santos, o julgamento ficou empatado com três votos favoráveis e três contra, restando ao desembargador Expedito Fereira o voto de minerva, que favoreceu o prefeito de Parnamirim.
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